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02/02/2015

Ministro do Desenvolvimento defende reformas tributária e regulatória e plano exportador em SP

Fonte: FecomercioSP

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB/PE), defendeu nesta segunda-feira (2), durante encontro na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a retomada de uma agenda de reformas no País, especialmente no âmbito microeconômico, para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Monteiro defendeu também a redefinição da política comercial brasileira com o estreitamento das relações com os Estados Unidos e uma maior aproximação com os países da Aliança do Pacífico, como Chile, Colômbia, México e Peru, mas sem reduzir o papel estratégico do Mercosul. O ministro foi recebido pelo presidente da FecomercioSP, Abram Szajman.

"A FecomercioSP mobilizou o seu corpo técnico na busca de soluções viáveis para distorções nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que inviabilizam os desenvolvimentos econômico, social e sustentável do País. A Federação está à disposição para dar todo o suporte necessário", afirmou Szajman na abertura do encontro.

Em sua primeira visita a São Paulo como ministro, Monteiro destacou a importância da FecomercioSP para o setor econômico, principalmente nos segmentos de serviços, turismo, comércio e terciário, e comentou sobre a agenda inconclusiva de reformas. "O ímpeto de reformas no País tem arrefecido na última década, especialmente em função de um período extraordinariamente benigno, quando as commodities do agronegócio experimentaram uma elevação de preço por largo período de tempo, enquanto os preços dos bens industriais no mundo foram reduzidos. As coisas, no entanto, mudaram", disse.

Na avaliação de Monteiro, é necessário realizar reformas para simplificar e desburocratizar os ambientes tributário e regulatório. Essas são bandeiras defendidas pela FecomercioSP, que propõe algumas medidas para reduzir a complexidade do sistema.

Para facilitar a abertura de empresas, a Entidade sugere a criação de um único veículo (portal), ou aperfeiçoamento dos já existentes, centralizando e integrando todos os processos governamentais (níveis federal, estadual e municipal) pela via eminentemente eletrônica, além da adoção de um número único de registro (como o CNPJ) e a obtenção de todos os alvarás e licenças pertinentes por intermédio do portal eletrônico.

Em relação às obrigações acessórias no âmbito tributário nacional, a FecomercioSP indica a implementação do sistema eSocial, projeto do governo federal  que consiste em unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, abolindo, portanto, todas as demais obrigações acessórias em âmbito laboral. Além disso, sugere a adoção do sistema de Escrituração Fiscal Digital (EFD), já existente, como a única obrigação acessória em âmbito fiscal, haja vista, conforme definição da própria Receita Federal do Brasil, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Quanto ao incentivo ao comércio exterior, a proposta envolve a criação de um portal único ou aperfeiçoamento dos já existentes, para centralizar, integralizar e simplificar os procedimentos exigidos por cada interveniente nas três etapas do comércio exterior (anuências prévias, logística portuária e inspeção no porto) e a criação de um único órgão para fiscalizar e solucionar todas as questões inerentes ao setor.

O ministro indicou ainda a necessidade de o Brasil buscar em um plano de exportações o elemento para tentar sustentar a atividade econômica em vários setores. Monteiro destacou que as matérias-primas e as commodities perderam valor e, em 2014, houve um déficit em transações correntes que alcançou mais de 4% do PIB, equivalente a U$ 91 bilhões. "É necessário criar mecanismos de financiamento de seguros e garantias para reforçar uma política exportadora", afirmou.

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