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eSocial

27/06/2019

eSocial: Módulo Simplificado para ME/ EPP

Fonte: Portal do eSocial

Começamos a vislumbrar uma ótima notícia para as micro e pequenas empresas ao acompanharmos as decisões sobre a introdução de simplificações no eSocial, conforme determinado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao que nos parece, agora as coisas começam a caminhar para os seus devidos lugares pois, com a publicação da Nota Técnica nº 14/2019, em 18/06, o caminho para a confirmação do “tratamento diferenciado às MEs e EPPs” se abre, ficando desobstruído o acesso dessas empresas ao programa.

A Nota traz, entre outros temas, um novo campo indicativo que servirá para permitir que as empresas indiquem sua condição de ME/EPP para acesso ao Módulo Simplificado, que deverá ser lançado em breve.

“As ME/EPP possuem, por força de lei, tratamento diferenciado no eSocial. Isso significa ter acesso a um módulo simplificado específico, com automatizações, facilitadores, cálculos e outras ferramentas que auxiliarão o usuário a prestar suas informações, inclusive a elaboração de folhas de pagamento e emissão de guias. Ele funcionará nos mesmos moldes do módulo web simplificado para empregadores domésticos.

Ao fazer o seu primeiro login para acesso ao novo módulo web, a empresa deverá declarar sua condição de ME/EPP na página. Essa informação será armazenada no Ambiente Nacional para os acessos posteriores. 

O Módulo Web Simplificado para ME/EPP faz parte de uma série de simplificações que serão implementados no eSocial, conforme previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019, e anunciadas em breve”, sobre a qual comentaremos nos próximos posts.

Não nos esqueçamos que essas simplificações prometidas para as micro e pequenas deverão fazer parte da proposta que deverá ser colocada na mesa pelo novo Comitê Gestor do eSocial, coordenado pela Secretaria Especialde Desburocratização, Gestão e Governo Digital até o dia 13 de julho próximo, atendendo às determinações do Ministério da Economia.

Até a próxima quinta.

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