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eSocial

09/05/2019

Disponível Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb

Fonte: ADM

Já está disponível, desde 06/05/2019,no módulo web do eSocial,a ferramenta de consulta à obrigatoriedade tanto ao eSocial quanto à DCTFWeb. Com ela, o contribuinte empregador, pessoa jurídica, pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb.

A disponibilidade da ferramenta se torna útil, principalmente, pelas constantes modificações, tanto de prazos, quanto de composição dos grupos, que ocorreram ao longo das fases de implantação do programa para os diversos grupos de empresas, de acordo com seu faturamento e classificação fiscal/tributária, modificações essas que se estabilizaram mais recentemente.

De qualquer forma, com a ferramenta agora disponível, os empregadores de todos os grupos poderão certificar-se de estarem incluídos no grupo certo, bem como de estarem cumprindo suas obrigações para com o eSocial dentro dos prazos determinados pelo programa.

Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB (https://portal.esocial.gov.br), fazer o login utilizando certificado digital – ou código de acesso, para os contribuintes autorizados a usar esse tipo de acesso –, clicar na abaEmpregador/Contribuinte > Consulta Obrigatoriedade.

Importante: Os contribuintes do grupo 4, composto por entes públicos e por organizações internacionais, ao tentarem realizar o login, já receberão a informação do início da obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb, não sendo necessário o efetivo acesso ao sistema.

O Portal do eSocial publicou as telas exemplificativas abaixo para facilitar a utilização da ferramenta pelos empregadores. Na primeira vemos o aviso e a forma de utilização. Na segunda, um exemplo de retorno de uma consulta.

Até a próxima quinta.

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