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eSocial

02/05/2019

Implantação do eSocial:Procedimentos básicos (10)

Fonte: ADM

Dando um passo adiante no roteiro de reconhecimento dos fatores de risco detectados em determinado ambiente pelo Evento S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco, o evento S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial individualiza e reconhece, ou não, o direito de cada trabalhador lotado naquele ambiente a receber adicionais de Insalubridade ou Periculosidade ou seu direito de obter uma Aposentadoria Especial.

Na ocorrência deste caso de reconhecimento do direito de Aposentadoria Especial, salienta-se que tal fato acarretará o recolhimento do FAE – Financiamento de Aposentadoria Especial pela empresa, aumentando, consequentemente, seus custos nessa área de SESMT.

Esse direito é passível de reconhecimento, dado que a análise da exposição de cada trabalhador a determinado(s) risco(s)é totalmente individualizada e diretamente relacionada ao tipo de trabalho que cada um desenvolve na área em análise.

Estando cada um executando seu trabalho em  espaço individual dentro do ambiente e sendo que a distribuição das intensidades e concentrações de determinado risco estão distribuídas de forma não uniforme, é natural que cada um receba uma dose diversa de determinado risco detectado.

Sendo assim, mesmo com o risco reconhecido no ambiente e individualizado pelo Evento S-2240, podem ocorrer situações em que, mesmo com o risco reconhecido, o Evento S-2241 não venha a reconhecer o direito de recebimento de quaisquer adicionais ou mesmo de aposentadoria especial.

As situações seriam, por exemplo:

1- O risco não ultrapassa o limite de tolerância, mas se encaixa na norma da aposentadoria especial; direito reconhecido.
2- O risco não ultrapassa a tolerância e não se encaixa na norma especial; direito não reconhecido.
3- O risco ultrapassa o limite e se encaixa na norma; direito reconhecido.
4- O risco ultrapassa, mas não se encaixa na norma; direito não reconhecido.

Esses exemplos podem ser aplicados para outras situações que combinam a existência de fatores de risco, insalubridade e/ou periculosidade com seu enquadramento na norma previdenciária de aposentadoria especial.

Até a próxima quinta.

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