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eSocial

28/02/2019

Implantação do eSocial: Procedimentos básicos (3)

Fonte: ADM

No post do dia 07/02/19, vimos como devem ser tratados os“gaps” do fluxo de processos encontrados na revisão e mapeamento, e a indicação dos responsáveis pelo saneamento desses “gaps”, adequando o fluxo às exigências do eSocial. Mas essas adequações não podem se restringir apenas aos leiautes do eSocial. Na verdade, essa aderência é muito mais ampla dentro do “compliance” da empresa.

As revisões nesses fluxos e nas informações de controle precisam estar em consonância com outros programas e exigências, tanto do governo como da área trabalhista, através dos sindicatos que integram asdiversas categoriasempresariais.

Com o advento da “Reforma Trabalhista”, as empresas se depararam com uma espécie de zona cinzenta, de limbo,jurídico, no tocante às decisões que irão afetar diretamente a relação empregador-empregado.

Quando analisamos a necessidade de aderência à legislação e aos acordos e convenções coletivas, mergulhamos em uma zona de incerteza, inclusive pela diversidade de decisões judiciais envolvendo esses acordos.

Por um lado, ao tornar facultativa a contribuição sindical, sob o pretexto de estar dando maior liberdade e importância aos acordos sindicais, na base do “negociado acima do legislado”, o governo deixou sem amparo real a maioria dos trabalhadores, que não têm poder de negociação, a não ser através de sua representação pelo corpo jurídico do seu sindicato, negociando em igualdade de condições com os empregadores. Muitas vezes essa equação é inversa.

O que tem isso a ver com a implantação do eSocial?

Fica claro que a empresa deve prestar atenção à aderência tanto ao legislado quanto aos acordos negociados; tanto aos programas de controles digitais da vida do empregador e do empregado, como eSocial, SPED, DCTF, EFD-Reinf, etc., quanto às modificações derivadas de interpretações judiciais.

É, infelizmente, transparente a insegurança jurídica em que se encontram empregadores e empregados na hora de colocarem suas cartas na mesa.

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