7

eSocial

20/12/2018

Implantação do eSocial: Desafios da 2ª fase (3)

Fonte: ADM

Uma observação importante nesta 2ª fase do eSocial, é que o Registro de Eventos Trabalhistas (RET) se constitui na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial, fonte das informações trabalhistas transmitidas. Recebe informações tanto de Eventos Não Periódicos quanto de Eventos Periódicos, através da Folha de Pagamentos, cujas informações são submetidas à validação.

Porém, o RET tem ligação com diversos eventos que ocorrem em fases distintas do programa, impactando diferentes reconhecimentos de direitos e obrigações, modificando o resultado do evento. Isto equivaleria a modificar condições de aceitação ou não dos eventos enviados.

Uma atenção especial deve ser dada ao se elaborar o evento S-1000 - Informações do Empregador, evitando inconsistências em três informações que são extraídas das tabelas iniciais que a empresa elabora, que são enviadas conjuntamente e que podem ser motivo de recusa quando não se compatibilizam. São elas, a Tabela 01 – Categorias de Trabalhadores, mais aTabela08 –Classificação Tributária, e mais a Tabela 10 – Tipo de Lotação Tributária com as informações fornecidas na Tabela 11 – Compatibilidade entre Categorias de Trabalhadores, Classificação Tributária e Tipos de Lotação. Cabe aqui uma minuciosa conferência entre as tabelas envolvidas.

Ainda nessa área, ao se elaborar o evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, devem ser comparadas as informações nele constantes com a Tabela S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos, verificando se a empresa está atendendo às cotas determinadas pela legislação quanto à admissão de deficientes e aprendizes. Neste ponto, uma conferência é feita com o número de estagiários informados nesse evento e o número de supervisores, atentando ao limite de 10 estagiários por supervisor.

A ADM deseja a todos que nos acompanharam neste ano um Natal de Paz, Harmonia e um Próspero Ano Novo.

Continuamos na próxima quinta.

Até quinta!

Dúvidas? Fale conosco. Siga-nos!

Tire suas dúvidas, siga-nos ou envie seus comentários para esocial@admbrasileira.com.br

<< VOLTAR

© Copyright 2013. ADM - Todos direitos reservados