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eSocial

06/12/2018

Implantação do eSocial: Desafios da 2ª fase (1)

Fonte: ADM

Dúvidas sobre algumas situações especiais de contrato de trabalho ocorrem na implantação da segunda fase do eSocial para as empresas que compõem o terceiro grupo do cronograma. Esse grupo é formado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional,incluindo MEIs, empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

A segunda fase, Eventos Não Periódicos, é aquela que envia ao eSocial os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa.

Entenda-se “trabalhadores” como aqueles com vínculo empregatício ativo no início da implantação do eSocial, bem como os trabalhadores sem vínculo empregatício com a empresa e contratados de forma permanente tais como: diretores não empregados, estagiários, cooperados, avulsos, dirigentes sindicais, etc.).

Esses eventos geram, normalmente, modificações no reconhecimento e cumprimento de direitos trabalhistas e previdenciários. O prazo que a empresa tem para informá-los é um desafio a superar.

Porém, o aspecto mais crítico a destacar é a atualização dos dados cadastrais desses vínculos. Uma vez informados esses dados, não há como modificá-los, a não ser seguindo os passos designados pelo programa, ou seja, de forma “oficial”, utilizando-se dos eventos existentes para essas alterações e/ou correções.

O sistema eSocial guarda certa lógica de pré-requisitos no recebimento dos eventos. Por exemplo, não posso conceder férias a um trabalhador que não esteja incluído no evento S-2200 – Cadastramento Inicial/Admissão/Ingresso de Trabalhador. Não posso lançar Salário Família para uma trabalhadora em cujo cadastro inicial ou modificação posterior não conste a existência de filhos nas condições determinadas para o benefício.

As informações enviadas nessa fase devem manter consistência entre si, dentro de um cronograma lógico de ocorrências informadas, ou seja, obter uma validação de coerência de encadeamento de eventos, como veremos na próxima quinta-feira.

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Até quinta!

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