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eSocial

15/11/2018

eSocialaltera cronogramas

Fonte: ADM

...da entrega da EFD-Reinf 

Atravésda IN-RFB nº1.842, o Comitê Gestor do eSocial alinha a entrega da EFD-Reinf ao atual cronograma do eSocial, conforme previsto. Quando da criação da EFD-Reinf, as instruções foram claras: a entrega desta deveria ser feita quando os empregadores tivessem que enviar os seus eventos periódicos (dados da folha de pagamento) ao eSocial.

O motivo é que os dois programas trabalham juntos para o envio de suas respectivas informações para a DCTF-Web, que o empregador doméstico já usa há algum tempo, quando envia sua pequena folha ao chamado “Ambiente Nacional”.

A DCTF-Web, ao receber as informações dos dois programas, apura as contribuições previdenciárias, lançando-as no novo DARF (e não mais na GPS) para o seu recolhimento pelos empregadores.

Mas ATENÇÃO: essa alteração de cronograma é válida para os grupos 2 e 3 de empregadores, da seguinte forma:

Para as empresas do Grupo 2 (faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões e que não são optantes pelo Simples Nacional): A partir de 10 de janeiro de 2019 e seus dados devem se referir a eventos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Para as empresas do Grupo 3 (optantes pelo Simples Nacional, MEI, empregadores pessoas físicas e organizações sem fins lucrativos): apartir do dia 10 de julho de 2019, com dados a partir de 1º de julho de 2019.

...do uso da nova guia GRFGTS

Como um dos entes integrantes do eSocial, a Caixa Econômica Federal publicou no dia 1º/11/2018 sua Circular nº 832 prorrogando o prazo para uso da nova guia única para recolhimento do FGTS, tanto a mensal quanto a rescisória, denominada de GRFGTS.

Essa alteração é válida apenas para as empresas do Grupo 1 (faturamento acima de R$ 78milhões). Assim, essas empresas poderão continuar recolhendo pela GRF, emitida pelo SEFIP, até a competência 01/2019, assim como poderão recolher também a GRRF (rescisória) para rescisões ocorridas até 31/01/2019.

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