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eSocial

01/11/2018

eSocial: Empresas transferidas do 2º para o 3ºgrupo

Fonte: ADM

A Resolução nº 5 do Comitê Diretivo do eSocial, que alterou novamente o cronograma de implantação do programa, também transferiu as empresas optantes pelo Simples Nacional e aquelas sem fins lucrativos para o 3º grupo, cuja obrigatoriedade de envio de eventos se inicia em janeiro de 2019.

Porém, uma parte dessas empresas já havia entregado os eventos de tabela pertencentes ao 2º grupo, dentro do cronograma anterior. Com a mudança e adiamento da obrigação ficaram impedidas de editarem ou excluírem eventos, pois o programa não aceitava.

Com a publicação da Nota Orientativa 2018.09, o eSocial passa a permitir a edição e exclusão desses eventos já enviados, valendo a partir de 29/10/2018 e antes da nova obrigatoriedade,corrigindo os inconvenientes gerados pela situação anterior.

Assim, a Nota Orientativa informa que:

“Esta autorização especial obedecerá aos seguintes parâmetros:

- será aplicada exclusivamente para pessoas jurídicas do terceiro grupo, ou seja, entidades empresariais optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos;

- será facultado o envio, exclusão e edição dos eventos de tabela em data anterior a 10/01/2019, porém a data de início da obrigatoriedade pera o terceiro grupo, considerada para qualquer efeito e regra do sistema, permanecerá dia 10/01/2019;

- a validade dos eventos de tabela poderá ser anterior a janeiro de 2019, desde que igual ou posterior a julho/2018 (data do início da obrigatoriedade anterior para essas empresas);

- as entidades que ainda não enviaram as tabelas e optarem por enviá-las apenas após o início da obrigatoriedade definida na Resolução não terão qualquer prejuízo, assim como as empresas que optarem por excluir as tabelas já enviadas para aguardar a nova obrigatoriedade;

- a liberação de envio desses eventos ocorrerá a partir de 29/10/2018.”

Recomendamos a vocêacompanhar diariamente as alterações na implantação do programa, pois novidade é o que não falta.(Fonte: Portal eSocial)

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